Convite à participação na construção do novo Plano Estadual de Educação de Goiás — PEE-GO

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias que orientarão as políticas educacionais brasileiras ao longo do próximo decênio. A partir desse marco nacional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar seus respectivos planos decenais de educação, considerando suas realidades territoriais, sociais, econômicas e educacionais e assegurando a participação da comunidade educacional e da sociedade civil nesse processo.

Em Goiás, a elaboração do novo Plano Estadual de Educação — PEE-GO 2027–2037 constitui uma oportunidade para definir, de forma planejada e participativa, os caminhos da educação goiana para os próximos dez anos. No campo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), os trabalhos neste espaço concentram-se nos Objetivos 12 e 13 do PNE, voltados, respectivamente, à ampliação do acesso, da permanência e da conclusão na EPT e à promoção da qualidade dessa oferta educacional.

A Educação Profissional e Tecnológica possui papel estratégico no desenvolvimento social, econômico e territorial do Estado. Sua expansão, contudo, deve estar articulada à qualidade da formação, às características dos diferentes territórios, às necessidades dos estudantes, às transformações do mundo do trabalho, à inclusão, à equidade e às condições efetivas de oferta. A construção do PEE-GO deve, portanto, combinar dados e evidências oficiais, análise técnica e participação social, de modo que as estratégias definidas sejam pertinentes à realidade de Goiás, exequíveis e capazes de orientar políticas públicas ao longo do decênio. Essa abordagem é compatível com as diretrizes metodológicas que orientam a elaboração do Plano Estadual e com os referenciais nacionais de planejamento educacional.

A participação da sociedade é parte essencial desse processo. Por meio desta Consulta Pública, estudantes, profissionais da educação, instituições de ensino, redes públicas e privadas, setor produtivo, entidades representativas, gestores públicos, pesquisadores e demais interessados poderão apresentar contribuições relacionadas às estratégias dos Objetivos 12 e 13. As manifestações recebidas serão registradas, sistematizadas e analisadas tecnicamente, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas que integrarão o Plano Estadual de Educação de Goiás.

Neste processo, os objetivos e as metas estabelecidos pelo PNE serão preservados em sua integralidade, assim como serão utilizados os indicadores oficiais definidos pelo Inep para seu monitoramento. A participação pública estará direcionada especialmente à discussão e ao aperfeiçoamento das estratégias de implementação, buscando traduzir os compromissos nacionais para as especificidades e necessidades da Educação Profissional e Tecnológica em Goiás.